| A proposta de tributação dos mais ricos, ponto de consenso entre os partidos de oposição, ganhou o reforço de um estudo de fôlego. Publicado pelo International Inequalities Institute, da London School of Economics, um trabalho de David Hope, da LSE e Julian Limberg, do King’s College de Londres, elaborado com dados de 18 países da OCDE nos últimos 50 anos, mostra que “manter os impostos baixos para os ricos não impulsiona a economia. O argumento econômico para manter baixos os impostos sobre essa parcela da população é fraco”, afirmam os autores. “Os resultados evidenciam que o desempenho econômico, medido pelo PIB real per capita e pela taxa de desemprego, não é significativamente afetado por grandes cortes de impostos para os ricos. Os efeitos estimados para essas variáveis são estatisticamente indistinguíveis de zero”, sublinham os pesquisadores. As descobertas sobre os efeitos do crescimento econômico e do desemprego fornecem, segundo os autores, evidências contra a chamada economia do lado da oferta (supply side economics), que sugere que impostos mais baixos sobre os ricos induzirão respostas de indivíduos de alta renda, a exemplo de mais horas de trabalho e maior esforço por parte dos mesmos, tendo como resultado um impulso da atividade econômica. “Os dados que estudamos estão, no entanto, em linha com pesquisas empíricas recentes que mostram que isenções fiscais de imposto de renda e ganhos inesperados não levam os indivíduos a alterar significativamente a quantidade de trabalho”, chamam atenção Hope e Limberg. A teoria do supply side afirma que drásticas reduções das alíquotas tributárias estimulam as empresas e os cidadãos mais ricos a investir na produção para benefício de toda a sociedade. Defendida nos anos 1970 por Arthur Laffer e outros, assegurava que as alíquotas marginais tinham se tornado tão elevadas que desencorajavam os grandes gastos privados com fábricas, equipamentos e outras máquinas que possibilitam o crescimento da produção e da economia. O florescimento dos negócios faria a prosperidade verter ou gotejar (trickle down) para a população de baixa e média rendas, que se beneficiariam da crescente atividade econômica. “Reduzir, portanto, o tamanho do governo e consequentemente suas apropriações sobre a renda estimularia a expansão econômica”, sublinham John Downes e Jordan Elliot Goodman no Dicionário de termos financeiros e de investimentos. O Brasil teve sua versão do argumento do trickle down nos anos 1970, quando o governo militar defendia que era preciso, primeiro, deixar o bolo crescer, para depois reparti-lo, isto é, postergar as reivindicações de melhor distribuição de renda porque era preciso, antes, aumentá-la nas mãos dos mais ricos. O resultado é conhecido. A proposta foi retomada no governo FHC, com a isenção tributária dos dividendos pagos pelos acionistas das empresas, garantida pela lei 9.249, de 1995, que tornou o Brasil o único país do mundo a conceder esse privilégio aos ricos além da Estônia. Hope e Limberg concluem: “Nossos resultados têm implicações importantes para os debates atuais em torno das consequências econômicas da tributação dos ricos, pois fornecem evidências causais que apoiam o crescente conjunto de evidências de estudos de que o corte de impostos sobre os ricos aumenta a parcela da renda da camada de maior renda, mas tem pouco efeito sobre o desempenho econômico.” “Grandes cortes de impostos para os ricos desde os anos 1980 aumentaram a desigualdade de renda, com todos os problemas que isso acarreta, sem nenhum ganho compensatório no desempenho econômico”, destaca Hope. “Nossos resultados podem ser uma boa notícia para os governos que buscam reparar as finanças públicas após a crise do COVID-19, pois apontam que eles não devem se preocupar indevidamente com consequências econômicas de impostos mais altos sobre os ricos”, chama atenção Limberg. Os países estudados pelos pesquisadores são Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.
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